Cartório Felipetto Malta

E-notariado é abordado em curso para novos notários e registradores

 

O presidente do Colégio Notarial do Brasil Secção de Mato Grosso, Paulo Henrique Felipetto Malta, abordou o tema “E-notariado com ênfase nos atos eletrônicos, competência notarial. Impostos que devem ser recolhidos e acompanhar o ato notarial” durante o curso de capacitação aos novos notários e registradores.

     Paulo Malta, que também é tabelião e registrador no 2º Ofício de Lucas do Rio Verde, informou que a plataforma serve para realizar atos eletrônicos que antes não havia previsão para se fazer como, por exemplo, escrituras, atas notariais e procurações.

     Ela foi criada em junho de 2020 com o Provimento nº 100 do CNJ e, segundo Paulo Malta, antes, em Mato Grosso, havia previsão na Consolidação das Normas da Corregedoria para realizar apenas a materialização e desmaterialização de atos. Na avaliação dele, houve um divisor de águas, haja vista a autonomia que os tabelionatos passaram a ter para a prática desses atos.

     Paulo Malta destacou a importância do E-notariado por também possibilitar a emissão de certificado digital, ampliando o leque de utilização da plataforma.

     O presidente do CNB-MT informou, ainda, que em Mato Grosso, até fevereiro de 2021, 1365 atos foram realizados. “Desses, 1084 foram escrituras e procurações. Espero que o número aumente com a chegada de vocês. Abracem essa causa, atualizem-se, invistam nas suas serventias e ofereçam essa comodidade para seus clientes, embora a lei o defina como usuário. Mas, é como no comércio, se você atende o cliente mal, ele não volta. Se atende bem, ele volta. Fica essa dica para vocês”.

     Dentre outros pontos, Paulo Malta também abordou os impostos que devem ser recolhidos e acompanhar o ato notarial, destacando os artigos 1º, inciso II, do Decreto nº 93240/1986, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escritura pública, bem como 178, III; 306, X; e 343, todos da CNGCE.

     Por fim, mencionou a Nota Técnica do IRIB nº 01/2021, destacou a importância da utilização dos canais de comunicação da Anoreg-MT, bem como pediu para que todos se associem e participem do Prêmio Qualidade Total da Anoreg-BR. “Estou em Mato Grosso há 17 anos e, em todos esses anos, fomos muito bem recebidos pela Corregedoria. Por isso, quando tiverem dúvidas sobre como devem proceder em determinados atos, utilizem os canais de comunicação da Anoreg-MT. Vamos fazer a consulta junto à Anoreg-MT, que, se for preciso, acionará a Corregedoria. As vezes a consulta específica por um colega pode prejudicar outros. Com relação à eficiência, a Anoreg-BR tem o PQTA, que premia as serventias que prestam serviços de qualidade. Invistam na serventia, procurem a excelência no atendimento. Mato Grosso sempre foi premiado, é um Estado de excelência em atendimento e tem muito a melhorar com a chegada de vocês”.