O Cartório Felipetto Malta e o Hospital e Maternidade São Lucas, firmaram parceria em cumprimento ao Provimento nº 27/2014 – CGJ/MT, para que as Certidões de Nascimento sejam entregues diretamente aos pais da criança no estabelecimento de saúde em que se realizou o parto, sem a necessidade do seu deslocamento até a Serventia.

Os documentos necessários para o registro são:

a) PAIS CASADOS NO CIVIL:
DNV – Declaração de Nascido Vivo (Fornecido pelo Hospital)
Documento de Identidade (RG)
Certidão de Casamento
-Pode comparecer o pai ou a mãe.

b) PAIS SOLTEIROS:
DNV – Declaração de Nascido Vivo (Fornecido pelo Hospital)
Documento de Identidade (RG)
-Pode comparecer apenas o pai.

c) PAIS SEPARADOS/DIVORCIADOS:
DNV – Declaração de Nascido Vivo (Fornecido pelo Hospital)
Documento de Identidade (RG)
Certidão de Casamento com averbação da separação judicial ou divórcio.
-Pode comparecer apenas o pai.

d) QUANDO A MÃE É MENOR DE 16 ANOS E VAI REGISTRAR SOZINHA:
DNV – Declaração de Nasido Vivo (Fornecido pelo Hospital)
Documento de Identidade (RG)
Os pais da menor (avós da criança) devem comparecer para assinar por ela.

Obs 1: Os maiores de 16 anos podem assinar o registro sem serem assistidos pelos pais.

Obs 2: Na falta da carteira de identidade (rg), podem ser apresentados: passaporte, cnh (modelo atual e dentro do prazo de validade), carteira de exercício profissional ou carteiras de identidade expedidas pelo exército, marinha e aeronáutica, bem como qualquer outro documento que possua, por lei, valor idêntico.

O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO É GRATUITO.